Declarações do Presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas ao Jornal de Notícias de Sábado, dia 28/11/2009.

Lisboa, 30 de Novembro de 2009.

Caros colegas,

Na última página da edição do Jornal de Notícias do passado Sábado, dia 28 de Novembro, vem uma entrevista com Domingues Azevedo, na qualidade de Presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, que tem, em caixa alta e como título, a expressão “Oposição foi irresponsável”, sendo que esta expressão aparece confirmada nas respostas à entrevista.

Antes de mais, convém dizer que Domingues Azevedo, como cidadão, tem pleno direito às opiniões que entender proferir. Como dirigente político, que o é, também terá direito a expressar-se sobre os diversos assuntos da forma que entender.
Mas, como Presidente eleito da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, e hoje Presidente em exercício da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), tal não é assim.

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas é uma entidade - associação pública profissional - à qual a Lei, e o Estado, conferiu os poderes de representação e de regulação da profissão de Técnico Oficial de Contas.

O Presidente dessa instituição, além do dever em ser o primeiro a dar cabal cumprimento às normas legais que o Estado definiu quando criou esta entidade reguladora, deve, também, representar condignamente os seus 75.000 membros em todos os assuntos.

Em nossa opinião, uma das obrigações mais basilares que o Presidente da OTOC deve ter é, precisamente, o dever de isenção, independência, imparcialidade e absoluto respeito face a todos partidos políticos e órgãos de soberania, como é no caso da Assembleia da República.

A decisão que a Assembleia da República tomou na passada sexta-feira, por maioria, é uma decisão legítima e própria de um órgão de soberania, tomada pelos deputados da nação, legítimos representantes do povo.

Ao proferir a afirmação “ Penso que a Oposição foi completamente irresponsável…”, conforme consta da referida entrevista ao JN, Domingues Azevedo esqueceu-se que, na qualidade de Presidente em exercício de uma entidade reguladora, está a infringir os deveres de isenção, independência e imparcialidade a que se deveria remeter e está, também, a desrespeitar os deputados que, de forma legítima e soberana, em pleno exercício do mandato que lhes foi dado pelos cidadãos deste país, votaram a contrarium do entendimento do próprio Domingues Azevedo.

Esta posição do Presidente em exercício e candidato a Bastonário nas próximas eleições à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas - na passada quarta-feira, dia 25/11, em diversos eventos realizados pela Ordem em alguns pontos do país, foi anunciada a candidatura de Domingues Azevedo a Bastonário e solicitado que aos presentes que assinassem as fichas de subscrição da candidatura deste -, dizíamos que esta posição pode, ainda, ser entendida como prejudicial aos profissionais e à profissão.

Aquilo que a nossa candidatura pretende transmitir à opinião pública é que esta posição do actual Presidente em exercício da Ordem não reflecte, seguramente, o sentir e a opinião esmagadora dos Técnicos Oficiais de Contas deste país, profissionais que respeitam, de forma inequívoca, a Assembleia da República e as suas decisões, a exemplo do que sucedeu com o Estatuto do TOC, alteração que ocorreu sem que estes tivessem tido a justa oportunidade de, previamente, terem sido chamados, pela entidade que os representa e regula, a emitir opinião sobre tão importante matéria para a profissão.

De nossa parte, gostaríamos de garantir, tanto esta candidatura quanto, muito em especial, o seu candidato a Bastonário, que sendo eleitos, jamais proferiremos declarações que sejam entendidas como falta de isenção e de respeito pelos diversos órgãos de soberania e seus titulares, bem como pelos diversos partidos e actores políticos.

Bem pelo contrário, estaremos sempre ao dispor do legislador para, com isenção, darmos a nossa opinião e contributo técnico sobre toda a legislação nas áreas da contabilidade, fiscalidade, para-fiscalidade e outras matérias conexas com a nossa profissão, da forma que a nossa experiência e saber de profissionais qualificados, com sensibilidades únicas, nos permita facultar.

Com os melhores cumprimentos,

Pela Candidatura Alternativa de Futuro, Pela Profissão e Com Todos os Profissionais

Vitor Alexandre Lopes Pereira Vicente
Candidato a Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas