Vítor Vicente, candidato à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, falou ao CM sobre as eleições.
Correio da Manhã - Quais são as linhas orientadoras da candidatura da Lista C, que encabeça, para a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)?
Vítor Vicente - Primeiro é contribuir para que a Ordem se torne na sua prática numa verdadeira associação pública profissional dando voz aos seus 75 mil sócios nas decisões fundamentais. Para dar um exemplo, connosco nunca haveria uma proposta de renovação estatutária que não tivesse sido previamente discutida e decidida com os técnicos oficiais de contas. Que foi o inverso que se passou na última revisão estatutária em que, apesar das promessas, nenhum TOC, excepto os membros da direcção participaram e sem decidir fosse o que fosse na matéria.
C.M. - Acha que há falta de pluralismo entre os TOC?
V.V. - Há uma falta de ouvir e de perceber o que os TOC querem para a sua profissão. Isso é inequívoco. Daí propormos uma nova revisão estatutária. Os TOC com este estatuto só votam de três em três anos.
C.M. - Quer então uma associação dos membros para os membros?
V.V. - Têm de ser os membros e não uma direcção a tomar decisões. No quadro de funcionamento interno na ordem tem de haver um modelo de utilização e funcionamento das delegações regionais que são já treze e está tudo centralizado em Lisboa. Temos de ver se conseguimos dinamizar a vida dos órgãos locais.
C.M. - Então está a dizer que as delegações não são dinâmicas?
V.V. - As delegações são sítios onde meramente atendem alguns assuntos e há algumas reuniões. Não servem para dinamizar a vida da Ordem nos distritos onde elas existem. Não servem para promover formações que os membros desejam a nível local. Isto porque a formação é toda dada em Lisboa. Propomos nitidamente um pólo da ordem no Porto que é onde se encontram mais de metade dos TOC e sentimos nitidamente que a vida da ordem no Norte nos diversos sentidos não está a ser feita. É tudo reencaminhado para Lisboa. Queremos este pólo e colocar directores que façam o seu trabalho lá mas que também percebam que serviços devem dinamizar que sejam úteis para os TOC de lá. Podem ser formações, intervenções locais, participação na vida associativa local. Há uma associação das ordens a nível do norte e os TOC não estão representados. Vamos com certeza propor a adesão de um desses directores que está no Norte que esteja nesse organismo.
C.M. - Quais são os desafios de terem passado de Câmara para Ordem?
V.V. - Vamos ter de mostrar à sociedade que temos capacidade e mérito em sermos Ordem. Mas calma, já merecíamos ter passado a ordem por tudo o que tínhamos feito. A sociedade reconheceu apenas a reboque do SNC. Não devia ter sido a reboque, os méritos que já temos. Mas a passagem de Câmara a ordem mantém alguns dos problemas que já tínhamos. Até os pode ter agravado. E os problemas que já temos é que há uma excessiva responsabilização dos TOC. Nós temos de ter responsabilidades, não é isso que está em questão, mas é excessiva. Colocam sobre nós sem dolo e sem aproveitamento próprio, a administração tributária vem-nos impor responsabilidades ao obrigar-nos a pagar obrigações fiscais dos nossos clientes. Isto é excessivo. Estamos sujeitos por um mero lapso que não reparámos, num papel, num documento, e trabalhamos milhões de documentos por ano, de repente o Estado vem cair em cima de nós, sem benefício nenhum da nossa parte. Há aqui questões de responsabilidade que têm de ser renegociadas. O TOC não pode ser o cobrador de impostos do Estado, porque ele tem outra função. Não temos a rede que os funcionários públicos têm. Não nos podem exigir coisas parecidas. Para o bem do funcionamento da economia, desta classe e do interesse público.
C.M. - Mas reconhece o papel dos TOC no combate à evasão fiscal.
V.V. - Claro. Mas estamos numa situação muito complicada e é preciso compreender que na prática a independência face ao cliente não é total. Estamos todos os dias com os clientes, têm de se encontrar mecanismos para trabalhar mais e estamos disponíveis para isso. Perceber que algumas coisas que se vão colocando que são difíceis de serem executadas para quem tem um tão grande grau proximidade com o cliente. É muito difícil. Nós estamos dentro da empresa, ao contrário do advogado ou do revisor de contas. O TOC pode ser empregado da empresa. Como é que se gere esta situação para lhe exigir o mesmo que ao revisor oficial de contas? É muito complicado. Não é promiscuidade mas uma relação especial de proximidade que traz benefícios. Por exemplo, somos nós que de forma pedagógica dizemos aos nossos clientes que não podem fazer certas coisas, mas há que encontrar mecanismos que facilitem mais a vida do que dificultem.
C.M. - Em que situações é que os mecanismos complicam em vez de facilitar?
V.V. - A Lei impõe que, por cada entrega declarativa que não seja cumprida do IVA, se não for entregue dentro do prazo, temos quinze dias para explicar por que não foi feito. Os TOC que fizerem isto perdem clientes, é óbvio. Porque não se liberta o TOC desse ónus e se transfere para a Administração Fiscal? Atingir-se-ia melhor os objectivos propostos. Uma carta das Finanças sair com a coima para o cliente no prazo de quinze dias. Tínhamos tudo a ganhar.
C.M. - Há vários TOC que consideram que a passagem de Câmara a Ordem se deve ao mérito do trabalho desenvolvido por Domingues de Azevedo, que também é candidato a bastonário da Ordem?
V.V. - Quem está nos órgãos sociais é que teve de fazer os trabalhos pelo que já aconteceu, é inevitável. A questão é, muitos TOC também dizerem que isto foi moeda de troca do SNC, e se assim foi, é mau para a profissão.
Correio da Manhã - Quais são as linhas orientadoras da candidatura da Lista C, que encabeça, para a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)?
Vítor Vicente - Primeiro é contribuir para que a Ordem se torne na sua prática numa verdadeira associação pública profissional dando voz aos seus 75 mil sócios nas decisões fundamentais. Para dar um exemplo, connosco nunca haveria uma proposta de renovação estatutária que não tivesse sido previamente discutida e decidida com os técnicos oficiais de contas. Que foi o inverso que se passou na última revisão estatutária em que, apesar das promessas, nenhum TOC, excepto os membros da direcção participaram e sem decidir fosse o que fosse na matéria.
C.M. - Acha que há falta de pluralismo entre os TOC?
V.V. - Há uma falta de ouvir e de perceber o que os TOC querem para a sua profissão. Isso é inequívoco. Daí propormos uma nova revisão estatutária. Os TOC com este estatuto só votam de três em três anos.
C.M. - Quer então uma associação dos membros para os membros?
V.V. - Têm de ser os membros e não uma direcção a tomar decisões. No quadro de funcionamento interno na ordem tem de haver um modelo de utilização e funcionamento das delegações regionais que são já treze e está tudo centralizado em Lisboa. Temos de ver se conseguimos dinamizar a vida dos órgãos locais.
C.M. - Então está a dizer que as delegações não são dinâmicas?
V.V. - As delegações são sítios onde meramente atendem alguns assuntos e há algumas reuniões. Não servem para dinamizar a vida da Ordem nos distritos onde elas existem. Não servem para promover formações que os membros desejam a nível local. Isto porque a formação é toda dada em Lisboa. Propomos nitidamente um pólo da ordem no Porto que é onde se encontram mais de metade dos TOC e sentimos nitidamente que a vida da ordem no Norte nos diversos sentidos não está a ser feita. É tudo reencaminhado para Lisboa. Queremos este pólo e colocar directores que façam o seu trabalho lá mas que também percebam que serviços devem dinamizar que sejam úteis para os TOC de lá. Podem ser formações, intervenções locais, participação na vida associativa local. Há uma associação das ordens a nível do norte e os TOC não estão representados. Vamos com certeza propor a adesão de um desses directores que está no Norte que esteja nesse organismo.
C.M. - Quais são os desafios de terem passado de Câmara para Ordem?
V.V. - Vamos ter de mostrar à sociedade que temos capacidade e mérito em sermos Ordem. Mas calma, já merecíamos ter passado a ordem por tudo o que tínhamos feito. A sociedade reconheceu apenas a reboque do SNC. Não devia ter sido a reboque, os méritos que já temos. Mas a passagem de Câmara a ordem mantém alguns dos problemas que já tínhamos. Até os pode ter agravado. E os problemas que já temos é que há uma excessiva responsabilização dos TOC. Nós temos de ter responsabilidades, não é isso que está em questão, mas é excessiva. Colocam sobre nós sem dolo e sem aproveitamento próprio, a administração tributária vem-nos impor responsabilidades ao obrigar-nos a pagar obrigações fiscais dos nossos clientes. Isto é excessivo. Estamos sujeitos por um mero lapso que não reparámos, num papel, num documento, e trabalhamos milhões de documentos por ano, de repente o Estado vem cair em cima de nós, sem benefício nenhum da nossa parte. Há aqui questões de responsabilidade que têm de ser renegociadas. O TOC não pode ser o cobrador de impostos do Estado, porque ele tem outra função. Não temos a rede que os funcionários públicos têm. Não nos podem exigir coisas parecidas. Para o bem do funcionamento da economia, desta classe e do interesse público.
C.M. - Mas reconhece o papel dos TOC no combate à evasão fiscal.
V.V. - Claro. Mas estamos numa situação muito complicada e é preciso compreender que na prática a independência face ao cliente não é total. Estamos todos os dias com os clientes, têm de se encontrar mecanismos para trabalhar mais e estamos disponíveis para isso. Perceber que algumas coisas que se vão colocando que são difíceis de serem executadas para quem tem um tão grande grau proximidade com o cliente. É muito difícil. Nós estamos dentro da empresa, ao contrário do advogado ou do revisor de contas. O TOC pode ser empregado da empresa. Como é que se gere esta situação para lhe exigir o mesmo que ao revisor oficial de contas? É muito complicado. Não é promiscuidade mas uma relação especial de proximidade que traz benefícios. Por exemplo, somos nós que de forma pedagógica dizemos aos nossos clientes que não podem fazer certas coisas, mas há que encontrar mecanismos que facilitem mais a vida do que dificultem.
C.M. - Em que situações é que os mecanismos complicam em vez de facilitar?
V.V. - A Lei impõe que, por cada entrega declarativa que não seja cumprida do IVA, se não for entregue dentro do prazo, temos quinze dias para explicar por que não foi feito. Os TOC que fizerem isto perdem clientes, é óbvio. Porque não se liberta o TOC desse ónus e se transfere para a Administração Fiscal? Atingir-se-ia melhor os objectivos propostos. Uma carta das Finanças sair com a coima para o cliente no prazo de quinze dias. Tínhamos tudo a ganhar.
C.M. - Há vários TOC que consideram que a passagem de Câmara a Ordem se deve ao mérito do trabalho desenvolvido por Domingues de Azevedo, que também é candidato a bastonário da Ordem?
V.V. - Quem está nos órgãos sociais é que teve de fazer os trabalhos pelo que já aconteceu, é inevitável. A questão é, muitos TOC também dizerem que isto foi moeda de troca do SNC, e se assim foi, é mau para a profissão.
in Correio da Manhã. 31/01/2010
